Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da Faacin, plataforma de software para agendamento e gestão voltada a salões, barbearias, clínicas e profissionais autônomos. Ao criar conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

A Faacin oferece, conforme o plano contratado, funcionalidades que podem incluir, entre outras:

• Agenda e gestão de atendimentos;
• Cadastro de clientes e histórico relacionado aos serviços;
• Integrações opcionais (por exemplo, calendário e mensagens transacionais);
• Cobrança de assinatura por meio de processador de pagamentos parceiro.

A disponibilidade de recursos específicos depende do plano contratado e das configurações da sua conta. A Faacin poderá evoluir o produto, desde que não haja violação contratual relevante em relação ao que foi contratado.

3. Condições de uso e responsabilidade do usuário

Você compromete-se a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável;
• Não utilizar a Faacin para atividades ilícitas, fraudes, abuso de sistemas ou interferência na operação do serviço;
• Declarar possuir base legal adequada para cadastrar dados de seus clientes e para enviar comunicações relacionadas aos atendimentos, inclusive quando usar integrações de mensagens para confirmações, lembretes ou avisos de alteração/cancelamento vinculados ao agendamento.

O conteúdo, as informações e os dados inseridos por você (incluindo dados de terceiros, como clientes finais) são de sua responsabilidade. A Faacin atua como fornecedora de ferramentas de gestão e não substitui obrigações legais, fiscais ou regulatórias do seu negócio.

4. Integração WhatsApp (uso transacional)

Quando disponível e ativado em sua conta, a plataforma pode permitir o envio de mensagens por integração com WhatsApp estritamente relacionadas ao agendamento, tais como: confirmação, lembretes, avisos de cancelamento ou alteração de horário. A Faacin não envia mensagens promocionais automáticas nem realiza disparos em massa para fins de marketing em nome da plataforma. É sua responsabilidade obter e manter as autorizações necessárias dos destinatários, conforme a legislação aplicável.

5. Cancelamento da assinatura e reembolso

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, conforme as opções disponíveis na conta e no portal do processador de pagamentos. Detalhes sobre prazos e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso. Em linha com essa política, em contratações realizadas online, poderá haver reembolso integral até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação, salvo disposição legal diversa; após esse prazo, não há reembolso proporcional das parcelas já vencidas. Não há fidelidade contratual vinculada a estes Termos.

6. Suspensão por inadimplência e uso indevido

O não pagamento de valores devidos poderá acarretar restrições ou suspensão do acesso, após comunicações e prazos compatíveis com a operação do serviço e com o processador de pagamentos. A Faacin também poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

7. Limitações de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Faacin não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. A plataforma é fornecida "na forma em que se encontra", com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança. Interrupções por manutenção, caso fortuito ou força maior poderão ocorrer.

8. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Publicaremos a versão revisada neste endereço, indicando a data de vigência. O uso continuado após a publicação poderá constituir aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de seu domicílio, no Brasil, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com observância do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@faacin.com.